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Prefeitura de Caetité emite decreto para funcionamento do comércio e feira livre com restrições; confira as novas medidas

Para não criar confusão, as medidas serão aplicadas de forma escalonada, adaptando-se ao momento – sempre atendendo às diretrizes maiores de evitar aglomerações para não permitir a propagação do Covid-19 – nada sendo alterado, nesse sentido. Veja agora as medidas que entram em vigor até ulterior decisão:

1. As lojas comerciais poderão abrir apenas uma de suas portas, e esta deve conter uma barreira para evitar que entrem pessoas. Isto visa o recebimento de pagamentos, sendo vedada a venda de produtos, e ainda assim cada uma delas deverá adotar várias medidas de segurança, tais como: todos os funcionários e clientes têm que portar máscaras; disponibilização de meios para a higienização das mãos com álcool 70% e, finalmente, filas com distância mínima de um metro e meio entre clientes.

2. A feira livre, agora disciplinada pela Comissão de Regulação do Funcionamento, voltará a funcionar a partir dia 21 de abril (terça-feira) de forma parcial e controlada, apenas para comércio de produtos alimentícios, e esta passará a ocorrer nas terças, quartas, quintas e sextas-feiras, no horário das seis às dezoito horas, atuando os feirantes de modo alternado nestes dias, em grupos que se alternarão a cada semana. Feirantes de outros municípios NÃO serão permitidos atuarem em Caetité, mesmo para venda a revendedores.

Ainda neste tópico, a Prefeitura irá demarcar os espaços de cada feirante, e os mesmos deverão usar máscaras de proteção, assim como os clientes. Devem, como os comerciantes, disponibilizar álcool 70% para higienização das mãos dos clientes, cujo distanciamento entre si deve cumprir o mínimo de 1,5m. Finalmente, para evitar a perda de tempo, não será tolerado o “bate-papo” e permanência de pessoas no entorno das barracas.

O descumprimento dessas medidas e ainda a prática de preços abusivos acarretará na penalidade dos infratores com as medidas administrativas, legais e penais cabíveis.

Bares, restaurantes, pizzarias, lanchonetes e similares e ainda salões de beleza continuam com as mesmas restrições, podendo efetuar o sistema de entrega (delivery) de produtos ou serviços.

Aos poucos Caetité vai se adequando à nova realidade da ameaça da Covid-19, e a Prefeitura Municipal vem empreendendo todos os esforços para que toda a nossa população possa continuar a vida comunitária com toda a segurança necessária.

Confira a íntegra do Decreto Municipal:

     

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