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BAHIA: Rui diz que Força Nacional não pode ser usada à revelia dos estados

O governador Rui Costa (PT) voltou a questionar o envio da Força Nacional aos municípios de Prado e Mucuri, no extremo sul do estado.

Ele lembrou que a organização é composta por policiais dos estados, mas, mesmo assim, a União preferiu mandar as tropas para as cidades sem a anuência do governo estadual. 

“A Força Nacional não tem nenhum funcionário federal. Todos que estão lá são policiais concursados dos estados. Como policiais dos estados podem ser usados à revelia dos estados, por ordem de uma portaria de um ministro qualquer?”, questionou o petista em coletiva durante a inauguração da Unidade Básica de Saúde do bairro de Pirajá, em Salvador, que teve a presença do prefeito ACM Neto (DEM).

Rui destacou novamente que, diante do episódio, a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) ingressou no Supremo Tribunal Federal (STF) com Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin).

O objetivo é que a Corte defina a validade do decreto que criou a Força Nacional e crie parâmetros para uso dela pelo governo federal. 

“A legislação é muito clara ao dizer que a Força Nacional não é uma força federal, é uma força de cooperação dos entes federados. A lei estabelece que a Força Nacional só pode funcionar por chamamento, concordância ou anuência do estado.

E sequer o estado foi informado do uso da Força Nacional do estado. No entender do estado, a Procuradoria Geral, esse uso está à margem da lei.

Queremos que o STF defina para este caso e para o futuro próximo como poderá ser utilizada a Força Nacional”, criticou.

Cerca de 100 homens da Força Nacional foram encaminhados aos municípios do extremo sul para reforçar a segurança nos assentamentos da reforma agrária. O envio do grupo foi feito pelo pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, a pedido do Mistério da Agricultura, após um ataque que deixou oito feridos e casas destruídas na semana passada, em Prado.

Diante da falta de comunicação ao governo estadual sobre o envio, Rui enviou ao ministro da Justiça e Segurança Pública, André Mendonça, carta externando preocupação com a situação e dizendo que o caso se configura violação ao pacto federativo, conjunto de regras previstas na Constituição que estabelecem as responsabilidades da União, estados e municípios. 

Rui ainda avaliou não haver sentido no uso da Força Nacional para arbitrar confronto dentro de um assentamento que existe há mais de 10 anos. Na visão dele, seria o mesmo que o governo baiano enviar Batalhão de Choque ou Bope para resolver uma briga entre vizinhos por som alto.   

“Não sentido o uso da Força Nacional, de mais de 100 homens, viaturas, um desperdício absurdo. Ali não é uma fazenda que está ocupada, não é uma desocupação de terra. É um assentamento com mais de 10 anos, consolidado, com conflitos internos.

Pra organizar um assentamento que existe há dez anos, você traz a Força Nacional, 100 homens armados, 60 viaturas.

É como, se, em um bate-boca de vizinhos por causa de som alto, eu chamasse a Choque, o Bope para dirimir o conflito. É mais ou menos o que está acontecendo lá”, descreveu. 

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