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Caetité: Justiça Eleitoral dá vitória a Aldo Gondim, Jaquele Fraga e Zé Barreira em ação movida na eleição de 2016.

Justiça Eleitoral dá vitória a Aldo Gondim, Jaquele Fraga e Zé Barreira em ação movida na eleição de 2016.

Em 2016 os advogados Fred Fabiano Neves David, Magda Souza Braga David e Eder Adriano Neves David ingressaram com Ação de Investigação Judicial Eleitoral, em nome da Coligação “Caetité pra Todos” em face de José Barreira de Alencar Filho, Aldo Ricardo Cardoso Gondim, Jaquele Fraga Teixeira, sob alegados crimes eleitorais.

Após esses três anos a justiça deu ganho de causa aos supostos acusados, restando demonstrada a inocência dos mesmos. Esse tipo de ação feita pela coligação Caetité pra todos – caso fosse ingressada hoje – poderia configurar crime a falsa acusação (Lei 13.834, de 4 de junho de 2019).

“Isto, segundo a atual legislação vigente, poderia vir a se constituir no crime de denunciação caluniosa eleitoral. Quem abusa da Justiça para fins de denegrir a imagem de adversário estará praticando crime” – declarou um dos advogados que atuaram na defesa dos então réus, acrescentando: “Lamentável que em Caetité alguns grupos políticos e seus correligionários se prestem a um papel desses. O Brasil precisa de eleições limpas, chega de mentiras, chega de ‘fake news’, principalmente aquelas que tentam usar de forma equivocada o direito e a justiça”.

A sentença foi proferida no dia 13 de agosto de 2020, pelo juiz eleitoral de Caetité, o Bel. José Eduardo das Neves Brito, nos autos do processo 0600019-17.2020.6.05.0063, da 63ª Zona Eleitoral do TRE – BA.

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