Caetité Destaque Noticias Saúde Sudoeste da Bahia www.ZUMPE.com.br

CAETITÉ: Prefeitura autoriza reabertura de bares , restaurantes e academias

DECRETO NÚMEROºº 077, DE 24 DE AGOSTO DE 2020.

AMPLIA OS AJUSTES DE CONDUTAS EM RELAÇÃO AS MEDIDAS RELATIVAS AO PLANO MUNICIPAL DE CONTINGÊNCIA PARA ENFRENTAMENTO DO CORONAVÍRUS, NO ÂMBITO DO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE CAETITÉ/BA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

D E C R E T A :

Art. 1º – Fica facultado o funcionamento da Feira Livre na sede do Município de Caetité, nos dias de 2ª, 4ª, 5ª e 6ª das 6h00min as 18h00min e aos sábados das 6h00min as 13h00min, com acesso apenas aos feirantes do
Município de Caetité, sendo necessária a adoção das seguintes medidas de proteção e segurança, para contenção ao coronavírus:
I. O funcionamento das feiras livres passa a ser de 2ª a 6ª feiras, no horário de 6h00min as 18h00min e, aos sábados de 6h00min as 13h00min, estando proibido o funcionamento em dia e horário diversos;
II. Os feirantes terão que usar máscaras que impeçam a contaminação pela covid-19;
III. Só poderão ser atendidos clientes que também estiverem usando
máscaras;
IV. Seja disponibilizado e estimulada a higienização das mãos dos clientes,
antes e depois do atendimento, com álcool em gel ou álcool líquido ambos 70%

Fica proibido o acesso à feira e aos mercados (de carne e de cereais),por pessoas que não estiverem utilizando máscaras, assim como de feirantes que não sejam oriundos do Município de Caetité;
VI. Seja efetuado rigoroso controle do atendimento, para não permitir aglomeração e para manter o distanciamento mínimo de um metro e meio entre as pessoas, com demarcação dos espaços no solo e com a orientação e fiscalização por parte dos feirantes;
VII. Não é permitida a permanência no entorno das barracas para batepapo, agilizando o atendimento para que os maiores números de pessoas sejam atendidos no menor espaço de tempo possível;
VIII. Os mercados de carne e o de venda de cereais poderão funcionar de segunda-feira a sábado, nos mesmos horários acima estabelecidos, com entrada controlada de pessoas, para evitar aglomerações
desnecessárias e que coloquem em risco os vendedores e clientes.

Art. 2º – Fica facultado o funcionamento da Feira do Distrito de Brejinho das Ametistas aos sábados, dentro do Mercado e o retorno da Feira
da Agricultura Familiar na Sede do Município de Caetité, com funcionamento nas 5ª feiras, nos horários de 16h00min as 20h00min, na qual deverá seguir as restrições e medidas de combate ao novo coronavírus.
Art. 3º – Os Supermercados, Mercearias e similares, poderão retornar com atendimento aos domingos, nos horários de 08h00min as 12h00min, com a adoção de todas as medidas de proteção e de segurança sanitária
estabelecidas no Protocolo anexo ao presente Decreto.
Art. 4º – Fica facultado, também, o retorno dos Bares, Pizzarias, Restaurantes, Lanchonetes e similares, sendo permitido o funcionamento em todos os dias da semana, até as 23:00hs, com o cumprimento do anexo
protocolo de medidas estabelecidos pelos órgãos da Secretaria Municipal de
Saúde para o setor.
Art. 5º – Fica permitida a abertura das academias de ginástica, pilates e similares no âmbito do Município de Caetité, a partir do dia 31/08/2020, as quais deverão funcionar com o cumprimento do anexo protocolo de medidas
estabelecidos pelos órgãos da Secretaria Municipal de Saúde, para essas
atividades.
Art. 6º – Com o retorno das atividades rodoviárias, fica facultado, o
funcionamento dos serviços de transporte coletivo e taxistas, desde que sejam
cumpridas as medidas e recomendações dos órgãos da Secretaria Municipal
de Saúde para essas atividades, conforme protocolo, em anexo.
Art. 7º – Permanecem suspensos os serviços de moto táxi para
transporte de passageiros, podendo continuar funcionando, exclusivamente,
Art. 8° – Continua sendo obrigatório a utilização de máscaras por todos os munícipes que acessarem as vias e espaços frequentados pelo público em geral, enquanto durarem as medidas necessárias ao enfrentamento
da pandemia decorrente da Covid-19.
Art. 9° – O descumprimento do presente Decreto e dos protocolos em anexo, sujeitarão os infratores às penalidades de advertência, multa e até mesmo suspensão de suas atividades pela Vigilância Sanitária do Município.
Art. 10 – Os representantes de cada setor poderão obter instruções e orientações junto à Secretaria Municipal de Saúde (Setor de Vigilância Sanitária), no que se refere ao teor dos protocolos em anexo, que devem ser
fixados em cada estabelecimento, em local visível ao público, para aferição da regularidade do funcionamento.
Art. 11 – O disposto neste Decreto não revoga as demais medidas já estabelecidas pelos Decretos anteriores, salvo as que aqui estão sendo tratadas especificamente.
Art. 12 – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se todas as disposições em contrário.

Related posts

Duas mil pessoas são evacuadas após vazamento em obra de transposição do rio S. Francisco

NS.ZUMPE

Aracatu: Carreta carregada com milho tomba às margens da BA-262

NS.ZUMPE

Ciclistas encontraram Guariba-Preto morto próximo à barragem de Ceraíma, em Guanambi

NS.ZUMPE

Deixe o seu Comentário

Prove que é Humano *