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Caixas d’água adquiridas pela Prefeitura de Caetité são lacradas pela Justiça Eleitoral

A Justiça Eleitoral determinou que uma grande quantidade de caixas d’água adquiridas, recentemente, pela Prefeitura de Caetité, através da Secretaria de Infraestrutura, fosse lacrada.Segundo o juiz José Eduardo das Neves Brito, as provas trazidas pela Comissão Provisória do Partido Democratas (DEM) foram suficientes para adotar as medidas. - Foto: Lay Amorim_Achei Sudoeste

Segundo o juiz José Eduardo das Neves Brito, as provas trazidas pela Comissão Provisória do Partido Democratas (DEM) foram suficientes para adotar as medidas extremas, que durarão por todo o período eleitoral.

O magistrado citou, em sua fundamentação, a Lei nº 9.504/97, que diz que “são proibidas aos agentes públicos, servidores ou não as seguintes condutas tendentes a afetar a igualdade de oportunidades entre candidatos nos pleitos eleitorais: fazer ou permitir uso promocional em favor de candidato, partido político ou coligação, de distribuição gratuita de bens e serviços de caráter social custeados ou subvencionados pelo Poder Público”.

(Com informações do Site Achei Sudoeste).

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